segunda-feira, 8 de agosto de 2011

A Legislação Trabalhista e Social da Era Vargas e As lutas Operárias

A chamada Era Vargas iniciada com a ascensão de Getúlio Vargas ao poder em 1930 deu início a um longo processo de modernização do país que segundo alguns pesquisadores foi um Processo de Modernização Conservadora e para outros foi um processo de Modernização Autoritária. Getúlio liderou um projeto de modernização apoiado por um segmento da elite brasileira que via como necessário diversificar a produção, fortalecer o mercado interno, produzir mercadorias que exportava de outros países e superar o perfil agrário exportador do Brasil.
Devido às próprias circunstâncias pelas quais assumiu o poder e pela forma como o exerceu ele relegou os princípios de convivência democrática na condução do governo e da modernização do país, daí o seu caráter autoritário, ou seja, foi um processo pensado e articulado de cima para baixo por parte das elites brasileira da qual Vargas fazia parte e o liderou.  Este processo passava pela industrialização. A criação do Conselho Nacional do Petróleo em 1938, a construção das chamadas Indústrias de Base como a CSN em 1941, a Vale do Rio Doce em 1942 a Companhia Hidrelétrica do São Francisco em 1945 e posteriormente a Petrobras em 1953 fizeram parte destes esforços.
Embora tenha conduzido seu governo de forma autoritária, novas formas de relações com a população e a classe operária brasileira fizeram-se necessária. Não se podia ignorar parcela dos trabalhadores brasileiros, principalmente, os trabalhadores urbanos, por isso eles mereceram atenção na política social e trabalhista varguista. Para atrair o proletariado urbano e sobre ele influenciar, um conjunto de leis foi aprovado, muitas destas leis já tinham sido obtidas parcialmente em outros momentos, mediante lutas operárias ocorridas em cidades como São Paulo.
Dentre os direitos que foram reconhecidos e reivindicados pelos trabalhadores constaram a jornada de trabalho de 8 horas, a proteção ao trabalho do menor e da mulher, a estabilidades à gestante, o direito ao salário mínimo, a criação da carteira de trabalho, da justiça do trabalho etc. No ano de 1943 as leis trabalhistas foram reunidas na CLT ( Consolidação das Leis do Trabalho) e cabe mencionar que estas leis foram importantes, mas do ponto de vista político foram criados mecanismos que tiveram como objetivos manter o controle sobre os trabalhadores. Houve uma forte intervenção governamental nos movimentos sociais, particularmente no movimento sindical. Os operários conviveram com uma legislação sindical restritiva, os sindicatos sofreram intervenção. Ainda sobre a legislação trabalhista e social de Vagas não podemos perder de vista que ela buscou inspiração na legislação Fascista da Itália chamada de Carta del Lavoro (A carta do trabalho, foi um  documento de 1927, onde o Partido Nacional Fascista de Benito Mussolini estabelecia as bases que orientariam as relações de trabalho na sociedade, envolvendo os patrões, os trabalhadores e o Estado ).
Aos trabalhadores do campo não foram estendidos os novos benefícios das leis, ai reside outro componente autoritário deste projeto modernizador. Ele excluiu parcela importante da população brasileira de seu alcance social. Diante de tais circunstâncias é bom não se perder de vista que embora, o alcance da nova legislação getulista não beneficiasse a todos os trabalhadores brasileiros, elas foram importantes, pois abriram caminhos para novas lutas. A classe operária do Brasil, coube o mérito de tais conquistas, pois foi a sua constituição enquanto força política que levou Vargas, um político habilidoso, ardiloso e que enxergava longe a percepção de que teria que ceder.

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