O VI Congresso do PCB e a Alternativa Democrática Para a Crise Brasileira

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Entre a realização do VI Congresso do PCB em 1967 e a formulação da orientação política, Uma Alternativa Democrática para a Crise Brasileira, apresentada ao público em Fevereiro de 1984, foram travadas importantes lutas contra a Ditadura, sendo que a constituição de uma ampla frente democrática mostrou-se fundamental na superação do regime arbitrário. Diante da conjuntura política imposta pela vitória golpista, o PCB negou publicamente o chamado apelo às armas adotadas por muitas outras organizações e soube enxergar naqueles nebulosos tempos que o caminho de superação da ditadura seria pelo fortalecimento dos movimentos sociais e pela constituição de uma ampla frente democrática de oposição ao regime militar. Entre as tarefas da frente democrática seria a luta pela convocação de uma Assembléia Constituinte.

A persistência por esse caminho o levou durante a década de 1980 a aprofundar suas análises sobre que tipo de alternativa deveria propor à sociedade brasileira. Essas análises constaram da orientação proposta, Uma Alternativa Democrática Para a Crise Brasileira. A questão democrática foi reafirmada do ponto de vista estratégico como o processo mais seguro capaz de proporcionar a intervenção do povo em defesa de seus interesses face aos do grande capital e de seus aliados internos. Nesta orientação constou também um chamamento para a formação de um novo Bloco Histórico, Anti-Imperialista, Antimonopolista e Antilatifundiário, Democrático e Nacional.

 Desses dois eventos aos dias atuais, longos anos se passaram. Nestes dois importantes momentos a questão da democracia foi o viés orientador de uma nova prática política. Embora pareçam deslocadas do tempo as suas formulações básicas possuem sugestões qualificadas. Nos dias atuais há uma carência enorme de reflexões que nos possibilitem de forma segura e confiável vislumbrar novas alternativas em relação à desmoralização da vida política nacional. A centralidade da questão democrática continua sendo atual e necessária, e mais, é fundamental tê-la enquanto uma questão estratégica e não como um mero expediente tático.

Pensar a sociedade brasileira e possíveis alternativas que possam torná-la mais justa requer um olhar estratégico sobre os caminhos que podemos seguir. É fundamental que tenhamos em vista questões como, O que é a Democracia? A que setores de fato a democratização real da sociedade interessa na medida em que consigamos ampliá-la, tanto do ponto de vista das garantias legais, políticas, econômicas e sociais? As diversas experiências autoritárias muitas das quais se dizendo em nome da classe operária tiveram conseqüências desagradáveis e antipopulares. A preservação de direitos fundamentais como a liberdade de pensamento, de organização, do respeito às diversidades, são requisitos necessários a construção de uma sociedade democrática.

As ditaduras independentes das colorações ideológicas que tiverem têm como uma de suas características a de se voltarem contra o povo. A estes requisitos devem ser acrescentados a transparência das gestões, a democratização dos meios de comunicação de massa, a desprivatização do Estado e projetos que do ponto de vista econômico sejam inclusivos. Tais valores são universais, mas, será que suas concretizações interessam ao grande capital, aos populistas, aos que praticam o pragmatismo eleitoreiro?

 Não temos mais hoje, as leis de exceção da ditadura, nem os órgãos de repressão nos ameaçando, mas os monopólios, os latifúndios e o imperialismo estão bem ativos, mais violentos e excludentes. Somado a ação dessas forças, a corrupção, as ações do narcotráfico e do crime organizado desestabilizam a sociedade. Tais patologias sociais colocam qualquer ambiente político em risco. A esses setores com certeza a democratização da sociedade não interessa. Portanto e mediante a essa reflexão, quando nos referimos à questão democrática e a democratização da sociedade brasileira, não estamos falando de um tipo de democracia que só se vem à tona de quatro em quatro anos nos períodos eleitorais. Por democracia e democratização pleiteamos um processo que seja capaz de implementar mudanças muito mais profundas que possam por um fim a um longo ciclo de arbitrariedades e exclusões. Eis ai uma das importantes contribuições dos comunistas do antigo PCB à sociedade brasileira, ou seja, pensar as transformações sociais a partir de uma perspectiva democrática.

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